Solicitação para emissão da guia de recolhimento de ITBI
Passo 1 de 3
Documentação
Consulta
Formulário
Documentação necessária para solicitação de ITBI
RGI Atualizado
Prazo de emissão de até 90 dias.
RG / CPF
Do adquirente e transmitente.
Contrato de compra e venda
Quando financiado através de Instituição Bancária autorizada junto ao Banco Central, conforme previsto em Portaria Nº 08/SEMEF/2021 de 30 de abril de 2021, modificada através da Portaria Nº 11/SEMEF/2021 de 24 de setembro de 2021.
Ata de arrematação
No caso de arrematação em Hasta Pública, conforme previsto em portaria Nº 08/SEMEF/2021 de 30 de abril de 2021, modificada através da Portaria Nº 11/SEMEF/2021 de 24 de setembro de 2021.
Atenção: Caso seja identificada a necessidade de apresentação de documentação complementar, você será notificado através do e-mail informado no formulário inicial.